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Título:		DECRETO Nº 59.372 24/04/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Estabelece medidas administrativas excepcionais para os serviços funerários no Município de São Paulo em face da pandemia da Covid-19.
Publicação:		DOC 25/04/2020 p. 1 c. 1-2
Indexação:		Situação de emergência - Calamidade pública - Covid 19 - Coronavírus - Pandemia - Serviço Funerário do Município - Falecimento - Atestado de óbito - Médico - Fornecimento - Autorizacao - Cadastro - Conselho Federal de Medicina - Servico de Atendimento Médico de Urgência - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Forças Armadas - Corpo de Bombeiros - Delegação de competência - Iniciativa privada /art.3º/ - Transporte funerário - Urna funerária - Agência funerária - Empresa funerária - Agente funerário - Empresa particular - Ornamento - Flor - Chamamento público - Credenciamento - Edital - Requisito - Preco público - Tarifas - Gratuidade - Divulgação - Informação - Fiscalização - Quantidade - Enterro - Funeral - Normas - Proibição - Velório - Horário - Local - Horário noturno - Identifição - Exumação de cadáver - Deslocamento - Remoção - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Coordenação - Convênio - Cremação - Crematório - Municípios - Contratação de emergência /art. 7º/ - Contratação de serviço - Aquisição - Escolha

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